TERMOS DE UTILIZAÇÃO

1. Objeto e âmbito de aplicação

  1. Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do website www.silvitec.com (adiante, "Website"), propriedade de SILVITEC MICOFLORA – MICOLOGIA FLORESTAL APLICADA LDA. sociedade comercial registada sob o número único de pessoa colectiva 506549658, com sede no Centro de Empresas Edifício Clube Náutico Pav. 1 7580-509 Alcácer do Sal (adiante, "Entidade" ou "Nós").
  2. O Website tem natureza institucional e visa disponibilizar informação sobre a Entidade, a sua atividade, serviços e contactos, bem como permitir o envio de pedidos de informação.
  3. O acesso e utilização do Website pressupõem a aceitação integral dos presentes Termos de Utilização. Caso não concorde com estes termos, o Utilizador deve abster-se de utilizar o Website.

2. Definições

Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por: i) "Utilizador": qualquer pessoa que aceda ou utilize o Website e ii) "Conteúdos": textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, software e quaisquer outros elementos presentes no Website.

3. Acesso ao Website

  1. O acesso ao Website é, em regra, livre e gratuito.
  2. Reservamo-nos o direito de suspender, restringir ou encerrar o acesso ao Website, total ou parcialmente, a qualquer momento, designadamente por razões de manutenção, segurança ou força maior, sem que daí decorra qualquer direito de indemnização.

4. Público-alvo

  1. O Website não se destina a menores de 16 anos.
  2. Não recolhemos, de forma consciente, dados pessoais de menores de 16 anos. Caso tomemos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor de 16 anos sem o consentimento válido dos titulares das responsabilidades parentais, procederemos à sua eliminação.

5. Propriedade intelectual

  1. Todos os Conteúdos do Website encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, pertencendo à Entidade ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.
  2. O Utilizador não pode copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, publicar, licenciar, vender ou utilizar de qualquer forma os Conteúdos, exceto na medida estritamente necessária para a navegação normal no Website ou quando expressamente autorizado por escrito pela Entidade.
  3. A utilização de quaisquer marcas, logótipos ou sinais distintivos exibidos no Website carece de autorização prévia e escrita da Entidade ou dos respetivos titulares.

6. Conteúdos de terceiros e ligações externas

  1. O Website pode conter hiperligações para websites de terceiros, designadamente parceiros, plataformas de redes sociais ou fornecedores de conteúdos multimédia.
  2. A Entidade não se responsabiliza pelo conteúdo, exatidão, legalidade ou políticas de privacidade desses websites de terceiros, cabendo ao Utilizador a leitura e aceitação dos respetivos termos e políticas.

7. Utilização aceitável do Website

  1. O Utilizador compromete-se a não utilizar o Website para fins ilícitos ou contrários à legislação aplicável.
  2. Em particular, o Utilizador obriga-se a abster-se de: i) Introduzir ou difundir vírus, worms, malware ou qualquer outro código malicioso; ii) Tentar obter acesso não autorizado a quaisquer áreas restritas do Website ou sistemas ligados ao mesmo; iii) Utilizar o Website para fins de fraude, phishing, envio de comunicações comerciais não solicitadas (spam) ou outras atividades ilegais; e iv) Violar direitos de propriedade intelectual ou direitos de personalidade de terceiros.

8. Responsabilidade e exclusão de garantias

  1. O Website é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível". Embora envidemos esforços razoáveis para assegurar que os Conteúdos são exatos e actualizados, não garantimos a ausência de erros, falhas técnicas, interrupções de serviço ou a exactidão absoluta das informações.
  2. Nos limites máximos permitidos por lei, a Entidade não se responsabiliza por danos diretos, indirectos, emergentes ou lucros cessantes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website, incluindo danos causados por vírus ou outro material tecnologicamente danoso que possa infetar o equipamento informático, software, dados ou outros bens do Utilizador.
  3. Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável.

9. Tratamento de dados pessoais

  1. O tratamento de dados pessoais dos Utilizadores é regulado pela Política de Privacidade do Website, que integra os presentes Termos por remissão.
  2. O Utilizador deve ler atentamente a Política de Privacidade disponível em [link interno], onde se explica, nomeadamente, quais os dados recolhidos, as finalidades do tratamento, os direitos dos titulares e a forma de os exercer.

10. Cookies

  1. O Website utiliza cookies e tecnologias similares. As regras aplicáveis encontram-se descritas na Política de Cookies.
  2. O Utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de consentimento e/ou das definições do navegador, em conformidade com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, nomeadamente o seu artigo 5.º.

11. Comunicações institucionais

  1. Quando o Utilizador nos fornece o seu contacto eletrónico no contexto de um pedido de informação, poderemos utilizá-lo para responder ao pedido e para comunicações subsequentes diretamente relacionadas com esse pedido ou com a relação institucional estabelecida.
  2. O envio de comunicações de marketing institucional (por exemplo, newsletters) depende, quando exigido, do consentimento prévio do Utilizador, nos termos da legislação aplicável.

12. Alterações aos Termos de Utilização

  1. A Entidade pode alterar, a qualquer momento, os presentes Termos.
  2. As versões actualizadas serão publicadas no Website com indicação da data de atualização. A continuação de utilização do Website após a publicação de alterações implica aceitação das mesmas.

13. Lei aplicável e foro

  1. Os presentes Termos são regidos pela lei Portuguesa.
  2. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação dos presentes Termos, é competente o foro da comarca de Setúbal, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis.