POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Responsável pelo tratamento e contacto

  1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é SILVITEC MICOFLORA – MICOLOGIA FLORESTAL APLICADA LDA. sociedade comercial registada sob o número único de pessoa colectiva 506549658, com sede no Centro de Empresas Edifício Clube Náutico Pav. 1 7580-509 Alcácer do Sal, com o e-mail de contacto silvitec@silvitec.com e telefone 265613274.
  2. A presente Política de Privacidade cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Público-alvo e menores

  1. O Website destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 16 anos.
  2. Não recolhemos, de forma consciente, dados de menores de 16 anos. Caso tenhamos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor de 16 anos, sem consentimento válido dos titulares das responsabilidades parentais, procederemos à sua eliminação.

3. Categorias de dados pessoais recolhidos

  1. Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados, consoante a forma de interação com o Website.
    1. Dados de identificação e contacto: nome, e-mail, telefone, empresa, função, e outros dados que o Utilizador voluntariamente introduza nos formulários de contacto.
    2. Dados relacionados com pedidos de informação: assunto, descrição do pedido, data e histórico de contactos.
    3. Dados de subscrição de newsletters ou comunicações institucionais: nome, e-mail e preferências de comunicação.
    4. Dados de utilização do Website: endereço IP, caraterísticas do dispositivo e navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso, cliques e interações, recolhidos através de cookies e tecnologias similares.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

  1. Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
    1. Gestão e resposta a pedidos de contacto, com a finalidade de responder a pedidos de informação, contactos institucionais e outras solicitações submetidas através do Website ou por e-mail e com fundamento jurídico na necessidade de diligências pré-contratuais ou interesse legítimo da Entidade em responder a pedidos de contacto (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) RGPD).2.1
    2. Envio de newsletters e comunicações institucionais, com a finalidade de envio de comunicações sobre atividades, notícias, publicações, eventos ou outros conteúdos institucionais e com fundamento jurídico no consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD), podendo ser retirado a qualquer momento.
    3. Gestão técnica e segurança do Website, com a finalidade de assegurar o funcionamento técnico do Website, prevenir e detetar incidentes de segurança, melhorar a experiência de navegação, fundado no interesse legítimo da Entidade em garantir a segurança e bom funcionamento do Website (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) RGPD).
    4. Análise estatística e melhoria de conteúdos, com a finalidade de análise agregada de utilização do Website para otimizar conteúdos e funcionalidades, com fundamento jurídico no interesse legítimo da Entidade (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) RGPD), garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados.
    5. Cumprimento de obrigações legais, com a finalidade: cumprimento de obrigações legais, incluindo resposta a pedidos de autoridades, com fundamento cumprimento de obrigação jurídica a que a Entidade está sujeita (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) RGPD).

5. Destinatários dos dados pessoais

Podemos partilhar dados pessoais com:

  1. Prestadores de serviços de alojamento e manutenção do Website, e outros prestadores de serviços de TI;
  2. Prestadores de serviços de e-mail e plataformas de envio de newsletters, se utilizados;
  3. Prestadores de serviços de análise de audiência ou ferramentas de terceiros integradas no Website (por exemplo, serviços de estatística ou players de vídeo), na medida aplicável;
  4. Autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, quando tal decorra de obrigação legal ou ordem legítima.
  5. Com todos os subcontratantes celebramos contratos que asseguram o cumprimento do RGPD e da Lei n.º 58/2019.3.2

6. Transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu

  1. Caso utilizemos ferramentas de terceiros sediadas fora da UE/EEE (por exemplo, serviços de análise ou fornecedores de e-mail), as transferências de dados pessoais serão realizadas nos termos dos artigos 44.º e seguintes do RGPD, com base em decisões de adequação ou em garantias adequadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Prazos de conservação

  1. Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para que foram recolhidos, designadamente:
    1. Dados de contacto e pedidos de informação: até 3 anos após o último contacto relevante, salvo se existir relação institucional continuada que justifique prazo superior.
    2. Dados de subscrição de newsletters: até à retirada do consentimento ou exercício do direito de oposição, sendo reavaliados periodicamente.
    3. Dados de logs técnicos e de segurança: por períodos reduzidos, proporcionais à finalidade de segurança e auditoria.

8. Direitos dos titulares dos dados

  1. O titular dos dados tem os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento, quando aplicável, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD.
  2. O exercício destes direitos pode ser solicitado através de e-mail para: dadospessoais@silvitec.com, devendo o pedido ser acompanhado de elementos que permitam a identificação adequada do requerente.

9. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo controlos de acesso, encriptação, políticas internas e formação de colaboradores, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.

10. Cookies e tecnologias similares

  1. A utilização de cookies e tecnologias similares no Website encontra-se descrita na Política de Cookies, que complementa a presente Política.
  2. A instalação de cookies não estritamente necessários depende do consentimento prévio do Utilizador, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004.

11. Reclamações e contacto com a autoridade de controlo

  1. O titular dos dados pode contactar-nos para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais através de email para: dadospessoais@silvitec.com .
  2. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

12. Actualizações da Política de Privacidade

A presente Política pode ser actualizada. A versão em vigor será sempre a que estiver publicada no Website, com indicação da data de última atualização.